Aviso Legal

O presente aviso legal regula a operação e usos aplicáveis ao website https://testcitap.com/ (“Website”), propriedade da FUNDACIÓN CITAP (“Proprietário”), entidade de nacionalidade espanhola, domiciliada, para estes efeitos, em c/José Celestino Mutis nº 13-15, Local 1, 28028 Madrid (Espanha), e titular do Número de Identificação Fiscal G85776227:

Condições de uso

O simples e simples uso do Site concede a condição de usuário (“Usuário” ou “Usuário”) do mesmo, seja uma pessoa física ou jurídica, e implica obrigatoriamente a aceitação completa, plena e sem reservas de todas e cada uma das cláusulas e condições gerais incluídas neste aviso legal (“Aviso Legal”). Se o Utilizador não concordar com as cláusulas e condições de utilização deste Aviso Legal, deverá abster-se de utilizar o Website. Este Aviso Legal está sujeito a alterações e actualizações, para que a versão publicada pelo Proprietário possa ser diferente cada vez que o Utilizador aceda ao Website. Portanto, o Usuário deve ler o Aviso Legal toda e qualquer vez que acessar o Site.

Através do Website, o Proprietário fornece ao Utilizador o acesso e a utilização de vários conteúdos publicados na Internet pelo Proprietário ou por terceiros autorizados.

O Utilizador obriga-se e compromete-se a utilizar o Site e os seus conteúdos (“Conteúdos”) de acordo com a legislação vigente, seguindo as disposições do Aviso Legal e qualquer outro aviso ou instruções que lhe sejam dadas a conhecer, seja através do próprio Aviso Legal ou de qualquer outro lugar dentro dos Conteúdos que compõem o Site, assim como de acordo com as regras de convivência, respeito, moralidade e bons costumes geralmente aceites. Para este fim, o Utilizador compromete-se e compromete-se a fazê-lo:

• não utilizar os Conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos no Aviso Legal ou pela legislação vigente, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos Conteúdos, equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático pertencente ou contratado pelo Proprietário, outros Utilizadores ou qualquer Utilizador da Internet (hardware e software);

• não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material contido no Site, como informação, textos, dados, conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software, logotipos, marcas, ícones, tecnologia, fotografias, links, design gráfico e códigos fonte, ou qualquer outro material a que tenha acesso na sua qualidade de Usuário ou Usuário, sem que esta lista seja exaustiva por natureza;

• não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar o Conteúdo, a menos que tenha a autorização escrita e explícita do Titular dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido fazê-lo;

• não remover, manipular ou de qualquer forma alterar os direitos autorais e outros dados que identifiquem a reserva de direitos do Titular ou de seus proprietários, as impressões digitais e/ou identificadores digitais, ou qualquer outro meio técnico estabelecido para o seu reconhecimento;

• abster-se de obter, ou mesmo tentar obter os Conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para este fim ou tenham sido indicados para este fim nas páginas web onde os Conteúdos são encontrados ou, em geral, aqueles que são normalmente utilizados na Internet para este fim, desde que não impliquem um risco de dano ou inutilização do Website e/ou dos Conteúdos;

• não publicar comunicações comerciais através do site, não recolher conteúdos do site para fins diferentes dos meramente previstos pelo próprio site, e não recolher informações de outros utilizadores sem o seu consentimento explícito;

• não carregar vírus ou código malicioso de qualquer tipo no Site, não solicitar informações de login ou acesso sem permissão explícita a uma conta pertencente a outro usuário, e não assediar, intimidar ou intimidar qualquer usuário;

• não fazer nada que possa comprometer a segurança da sua conta, especialmente com respeito à sua senha, e relatar qualquer incidente envolvendo a sua senha, a sua conta, uma quebra de confidencialidade dos seus dados, ou qualquer perigo ou ameaça percebida à segurança dos seus dados.

O Proprietário pode remover qualquer conteúdo publicado pelo Utilizador ou suspender o serviço prestado através do Website a esse Utilizador se, na opinião do Proprietário, o Utilizador não cumprir qualquer uma das regras e obrigações descritas neste Aviso Legal.

Propriedade industrial e intelectual

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no Website são propriedade do Proprietário ou, quando apropriado, de terceiros que autorizaram o seu uso, e não se pode entender que o uso ou acesso ao Website e/ou aos Conteúdos atribui ao Utilizador qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos, e não se pode entender que algum dos direitos de exploração que existem ou possam existir sobre os referidos Conteúdos tenha sido transferido para o Utilizador. Do mesmo modo, os Conteúdos são propriedade intelectual do Titular ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização, pelo que o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos Conteúdos sob qualquer forma e, em particular, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação correspondem ao Titular ou a tais terceiros. O uso não autorizado da informação contida neste Website, bem como qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do Proprietário, ou de terceiros incluídos no Website que tenham transferido parte dos Conteúdos, dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

Qualquer direito autoral que possa ser gerado pelo próprio Aviso Legal também é reservado pelas leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual. É expressamente proibida a cópia, reprodução ou divulgação, no todo ou em parte, por qualquer meio.

Hiperligações

As pessoas que pretendam estabelecer hiperligações entre o seu site e o site devem observar e cumprir as seguintes condições:

• Não é necessária autorização prévia se o hiperlink só permitir o acesso à página inicial, mas não pode reproduzi-la de qualquer forma. Qualquer outra forma de hyperlink requer a autorização expressa e inequívoca por escrito do Proprietário.
• Nenhum frame deve ser criado com ou no Website.
• Não serão feitas declarações ou indicações falsas, inexactas ou ofensivas sobre o Titular, seus empregados ou colaboradores, ou sobre as pessoas que por qualquer motivo estejam relacionadas com o Site, ou sobre os Utilizadores ou Utilizadores, ou sobre os Conteúdos.
• Não deve ser declarado ou implícito que o Titular tenha autorizado o hyperlink ou que tenha supervisionado ou assumido de alguma forma os conteúdos oferecidos ou disponibilizados no website onde o hyperlink está estabelecido.
• A página web na qual o hyperlink é estabelecido pode conter apenas o estritamente necessário para identificar o destino do hyperlink.
• A página web na qual o hiperlink é estabelecido não deve conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem deve conter conteúdos que sejam contrários ou infrinjam os direitos de terceiros.

Disponibilidade do site

O Proprietário não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao Website, aos seus Conteúdos, nem que estes estejam actualizados, embora faça os seus melhores esforços para os evitar, corrigir ou actualizar, conforme o caso. Consequentemente, o Proprietário não será responsável por danos de qualquer tipo causados ao Utilizador ou Utilizador por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço da Web durante a prestação do mesmo ou anteriormente.

O Proprietário exclui, com as excepções previstas na legislação em vigor, qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de disponibilidade, continuidade ou qualidade do funcionamento do Website e do Conteúdo, ao não cumprimento da expectativa de utilidade que os Utilizadores possam ter atribuído ao Website e ao Conteúdo.

A função dos hyperlinks que aparecem neste website é exclusivamente informar o Usuário da existência de outros websites que contenham informações sobre o assunto, embora estes hyperlinks não constituam qualquer sugestão ou recomendação.

O Proprietário não é responsável pelo conteúdo de tais páginas ligadas, pelo funcionamento ou utilidade dos hyperlinks ou pelo resultado de tais links, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos mesmos que possam causar alterações no sistema informático (hardware e software), documentos ou ficheiros do Utilizador, excluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo causados ao Utilizador por este motivo.

O acesso ao Website não implica qualquer obrigação por parte do Proprietário de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. É da responsabilidade do Utilizador, em qualquer caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas informáticos nocivos, pelo que o Titular não se responsabiliza por eventuais erros de segurança que possam ocorrer durante a prestação do serviço da Web, nem por eventuais danos que possam ser causados ao sistema informático (hardware e software), arquivos ou documentos armazenados pelo Usuário ou por terceiros, como resultado da presença de um vírus no computador do Usuário usado para se conectar aos serviços e conteúdos do Site, um mau funcionamento do navegador ou o uso de versões não atualizadas do mesmo.

Qualidade da página

Dado o ambiente dinâmico e mutável da informação e serviços prestados através da Web, o Proprietário faz o seu melhor esforço, mas não garante a completa veracidade, exactidão, fiabilidade, utilidade e/ou actualidade do Conteúdo. As informações contidas nas páginas que compõem o site são apenas para fins informativos, consultivos, informativos e publicitários, mas em nenhum caso oferecem ou têm o caráter de um compromisso vinculativo ou contratual.

Limitação de responsabilidade

O Proprietário exclui qualquer responsabilidade pelas decisões que o Utilizador possa tomar com base nestas informações, bem como por eventuais erros tipográficos que possam estar contidos nos documentos e gráficos do Website. As informações estão sujeitas a possíveis alterações periódicas sem aviso prévio devido a expansão, melhoria, correção ou atualização do Conteúdo.

Notificações

Todas as notificações e comunicações ao Usuário ou ao Usuário pelo Titular por qualquer meio válido na lei serão consideradas efetivas para todos os fins.

Disponibilidade de conteúdo

A prestação do serviço do Website e do Conteúdo é, em princípio, de duração indefinida. O Proprietário, no entanto, está autorizado a terminar ou suspender a prestação do serviço Web e/ou qualquer Conteúdo a qualquer momento. Sempre que razoavelmente possível, o Proprietário dará aviso prévio da rescisão ou suspensão do Website.

Protecção de dados pessoais

Para mais informações sobre como protegemos os dados pessoais dos utilizadores, consulte a nossa Política de Privacidade.

Dúvidas e não conformidades

Para qualquer consulta ou esclarecimento relativo a este Aviso Legal, o Utilizador pode contactar o Proprietário enviando um e-mail para fundacion@fundacioncitap.com. Da mesma forma, se qualquer Utilizador ou terceiro considerar que qualquer actividade ilícita de qualquer tipo está a ser cometida no Website, deve enviar uma comunicação ao Proprietário no mesmo endereço de e-mail, identificando-se devidamente e especificando os factos que estão a denunciar.

Jurisdição e lei aplicável

Para quaisquer questões que possam surgir relativamente à interpretação, aplicação e cumprimento deste Aviso Legal, bem como para quaisquer reclamações que possam surgir da sua utilização, todas as partes envolvidas submetem-se aos Tribunais e Tribunais de Madrid, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição a que possam ter direito.

O presente Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com a lei espanhola.